“Vila Velha é uma cidade com 480 anos que ainda não tem todo o seu esgoto tratado. Desde que elaboramos o Planejamento Estratégico desta gestão colocamos a universalização do saneamento básico como prioridade. Estamos preocupados com a qualidade de vida da população.” Essa declaração foi feita no início da tarde desta quarta-feira (22/07), pelo prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, durante a assinatura do Termo de Cooperação entre o Governo do Estado, a Cesan e o Município com vistas à definição do cronograma do estudo para universalização do saneamento no município. O projeto prevê a execução de 570 km de rede de esgoto, além da ampliação e construção de novas estações de tratamento e elevatórias, beneficiando cerca de 400 mil de habitantes. As etapas definidas são a conclusão do estudo, já marcada para setembro; a abertura pelo Governo do Estado do processo de consulta pública; e a realização de audiências públicas, conforme estabelecido em Lei. A previsão é que a publicação do Edital ocorra em dezembro deste ano. Por sua vez, o do secretário estadual de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, que preside o Conselho Gestor de PPP – Parceria Público Privada do Estado, disse que “o espírito que compõe nossa modelagem está de acordo com o que determina o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Espírito Santo é referência no que diz respeito a parcerias público-privadas. Temos o que é mais importante, que é o espírito de cooperação entre os ente federados. Dar esse passo é muito importante porque vai ser um marco de resgate e de estruturação no saneamento no município de Vila Velha”. Terceira PPP O secretário ressaltou ainda que este é o terceiro projeto de parceria público-privada assinado, sendo o primeiro a unidade do Faça Fácil, em Cariacica, e o segundo o projeto de saneamento da Serra. “Os recursos vêm da iniciativa privada e os pagamentos feitos pelo Governo do Estado são baseados nos indicadores de qualidade. Com isso, o recurso público é usado com mais eficiência garantindo prestação de serviço de qualidade para a população”, finalizou. O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Coser, em seu pronunciamento ressaltou a importância do ato e parabenizou o prefeito e sua administração pela iniciativa. “Vila Velha está dando um belo exemplo. Este é um passo significativo para o avanço na coleta e tratamento de esgoto. E nós queremos fazer isso junto. Isso não é uma passagem de responsabilidades, é uma parceria”, afirmou. Coser destacou ainda que a coleta e o tratamento de esgoto, somados às obras de macrodrenagem, realizadas no município pelo Governo do Estado, e às ações da Prefeitura “vão, em poucos anos, transformar a cidade de forma extraordinária”. O secretário estadual de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, observou que as ações relacionadas ao esgotamento sanitário foram priorizadas no Planejamento Estratégico do Governo do Estado. “Vamos trabalhar para realizar o que for possível dentro da nossa realidade e temos este tema como prioridade em nosso planejamento até 2018. Mas o objetivo no planejamento de longo prazo é chegar à universalização do saneamento básico no Estado”, disse.   Primeira missão A presidente da Cesan, Denise Cadete, lembrou que logo após tomar posse teve uma reunião com o governador Paulo Hartung e “a primeira missão que recebi foi viabilizar a PPP de Vila Velha. Creio que, pelo cronograma, teremos condições de dar esse presente de Natal à população, com a publicação do Edital em dezembro. Não será fácil, é verdade, pois o trabalho é muito grande, mas acredito no esforço de todos, como aqui está sendo demonstrado, para conseguirmos cumprir o cronograma que está posto”, ressaltou. Denise teve a fala complementada pelo diretor de Meio Ambiente da Cesan, Anselmo Tozi, que informou que há um trabalho para agora que é o de fazer as pessoas se ligarem às redes de coleta de esgoto já disponíveis. Além disso, o trabalho será construído de tal forma que as Estações de Tratamento de Esgoto sejam sustentáveis ao máximo e que se avance na questão do reúso do efluente (o líquido que resulta do tratamento) para diversas finalidades. Ainda falaram o diretor da Arsi- Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo, Júlio Castiglioni Neto e a presidente da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), Maria Eduarda Gouveia Berto, que desenvolve o estudo. Ele tocou na questão da parceria da entidade com todas as partes envolvidas e ela destacou o empenho do Governo, da Prefeitura e da Cesan nesse processo. Os muitos benefícios Além da substancial melhoria da qualidade e aumento de expectativa de vida da população, o projeto prevê a geração de centenas de empregos, a valorização dos imóveis, o auxílio no combate à atual crise hídrica e o desenvolvimento econômico e social. O município de Vila Velha conta hoje com uma cobertura de cerca de 52% dos serviços de coleta e tratamento de esgoto. Com o projeto, a cobertura deverá superar os 90%, ao longo dos próximos 15 anos. Os investimentos serão feitos na modalidade Parceria Público-Privada (PPP). Na Parceria Público-Privada existe um contrato de serviços, precedido de obra, celebrado entre o Governo e uma empresa com uma duração determinada, no caso, de aproximadamente 30 anos. A PPP permite que investimentos sejam feitos com maior agilidade e com financiamento privado. Durante a vigência do contrato, o vencedor da concorrência terá seu desempenho monitorado pela Cesan e pela Arsi- Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo. Entre outros indicadores, a atividade será medida pelo número de ligações ofertadas à população, número de reclamações de clientes em relação à pavimentação das vias após as obras, eficiência no tratamento do esgoto, tempo de atendimento às solicitações de serviços e satisfação dos clientes. O município de Vila Velha, atualmente, é atendido por seis ETEs – Estações de Tratamento de Esgoto e o plano de engenharia referencial prevê a consolidação em duas grandes estações. Atualmente existem 36.429 mil ligações à rede esgoto. Em 2030 estima-se que esse número atinja 121.008 ligações, considerando também o crescimento populacional do período. Dados gerais do tratamento de esgoto na Região Metropolitana Na Região Metropolitana da Grande Vitória, 57,4% da população possui sistema de esgoto pronto para receber a ligação do imóvel à rede de coleta e levar para o tratamento. Entretanto, apenas 45,8% dos moradores estão efetivamente com os imóveis ligados. As 332 mil unidades imobiliárias (apartamentos, casas, comércio, indústrias) ligadas geram três bilhões de litros de esgoto por mês, que são levados para 46 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Outras 84,6 mil unidades, que produzem mais um bilhão de litros de esgoto mensalmente, podem fazer a ligação, pois tem rede liberada para uso.