Em palestra na manhã desta quarta-feira, Gilmar Mendes discorreu sobre os desafios do saneamento na perspectiva do Pacto Federativo O dia de palestras do Seminário Nacional AESBE 30 Anos começou com uma apresentação do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sobre os desafios do saneamento na perspectiva do Pacto Federativo. Na manhã desta quarta-feira, 26, o ministro do STF palestrou afirmando que a superação do déficit de saneamento vivido no Brasil depende de recursos financeiros e da otimização dos recursos já disponíveis. “Daí a necessidade de modelos institucionais adequados”, sentencia o ministro. “Há a necessidade de que nós nos integremos mais, entendamos as decisões judiciais e possamos criar modelos de cooperação institucional. Acho que talvez valesse a pena um diálogo de alto nível entre as representações do saneamento com o Conselho Nacional de Justiça e com o Conselho Nacional do Ministério Público no intuito de compartilharem responsabilidade parra um serviço de saneamento adequado”, opina Gilmar Mendes. O ministro defendeu a institucionalização do setor, sem perder de vista os desafios impostos. “É importante que nós possamos dar passos no sentido desta institucionalização. É claro que é preciso amarrar o guizo no gato, pois temos desafios enormes. Os desafios políticos são fascinantes, porque há todas as contradições”. Segundo Gilmar Mendes, problemas políticos se colocam quando é preciso discutir engenharia institucional, e nestes casos é preciso conciliar o que é racional e o que é politicamente desejável. “Acredito que este é um bom desafio e um diferencial nesta necessidade de um plano de institucionalização que nós estamos vivendo. Porque os problemas que se colocam, se manifestam também no âmbito da saúde e da educação, e este impulso de institucionalização poderia ser uma contribuição no que diz respeito à racionalização de recursos em todos os âmbitos”. A temática da separação e divisão de competências também foi tema abordado pelo ministro. Para Gilmar Mendes esta seara precisa ser amplamente discutida. “Os rios se integram em bacias e isto é um todo complexo, não dá para fazer este tipo de separação. Mas não podemos evitar que isto está escrito no texto constitucional, então nós temos que pensar em modelos que levem a um tipo de condomínio administrativo, e ali então se pensou naquela forma de gestão das bacias hidrográficas. Mas esta é uma realidade em que há um divórcio entre o que está no texto constitucional tradicionalmente e a própria realidade científica, então isso precisa ser discutido”. O seminário Representantes de 25 empresas estaduais de abastecimento de água e esgotamento sanitário se reúnem em Brasília para debater temas da pauta nacional e defender propostas para o desenvolvimento do setor. O seminário nacional marca os 30 anos de atuação da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE). A Cesan está representada pelo diretor de Operação do Interior, Carlos Fernando Martinelli. Juntas, essas companhias atendem mais de 4 mil municípios, cobrindo uma população de 124 milhões, o que representa cerca de 74% da cobertura urbana de água e quase 60% da cobertura de esgoto do país. A AESBE defende uma agenda propositiva que visa o desenvolvimento do setor. Entre as propostas estão: subsídio para as tarifas sociais de água e de esgoto; desoneração do PIS/COFINS atrelado a investimentos; simplificação dos processos de financiamento; linhas de crédito para desenvolvimento operacional; infraestrutura de saneamento para conjuntos habitacionais; regulação do setor de saneamento; centralização dos recursos; tratamento diferenciado para o Licenciamento Ambiental no setor;  política energética específica; e apoio técnico aos Planos Municipais de Saneamento.