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16/04/2019

Audiência Pública sobre a MP 868 na Câmara dos Deputados

Aconteceu na tarde da segunda-feira (15), na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, uma audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU); de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra); de Legislação Participativa (CLP); e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), para debater as mudanças propostas para o setor de saneamento na Medida Provisória 868/18.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, que esteve presente na audiência, foi incisivo ao falar sobre o artigo 10C da MP 868. “Com este artigo, eu acredito que esta Casa não irá aprovar a Medida Provisória 868, tal como ela está. Nós estamos vindo de uma luta árdua com a MP 844, que foi derrubada no ano passado. E nós vamos continuar com a luta, porque nós queremos uma mudança do Marco Regulatório do Saneamento que dê segurança jurídica para que todas as companhias, sejam públicas ou privadas, possam fazer mais investimentos.

Além do presidente da Aesbe, participaram também da primeira mesa da Audiência Pública representantes da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do SindÁgua/DF, do Sindicato dos Urbanitários do Pará e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).

A segunda mesa da audiência foi composta por membros da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), do Fama em Movimento DF, do Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento, da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge).

Na terça-feira (16), aconteceu a segunda audiência pública da Comissão Mista responsável por analisar a MP 868.  A Aesbe também esteve presente no encontro.

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