Governo do Estado e Cesan assinam contrato para construção da Barragem dos Imigrantes

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08/10/2018

Governo do Estado e Cesan assinam contrato para construção da Barragem dos Imigrantes

O Governo do Estado deu mais um passo importante para garantir a segurança hídrica na Região Metropolitana da Grande Vitória, com a assinatura do contrato para a construção da Barragem dos Imigrantes, no Rio Jucu, que se inicia com a Ordem de Início de Serviço (OIS) para elaboração dos projetos básicos e executivos. A Barragem será construída entre Domingos Martins e Viana, com investimento de 96,5 milhões de reais. O conceito básico do empreendimento é funcionar como sistema de acúmulo de água no período úmido (novembro a abril) para uso no período seco (maio a outubro). O lago deverá funcionar como uma enorme caixa d´água para suprir as necessidades de abastecimento em períodos de forte estiagem. A solenidade para a assinatura do documento aconteceu nesta segunda-feira, 1º de outubro, às 10 horas, no Palácio Anchieta.

O governador Paulo Hartung considerou o ato um avanço histórico e ressaltou a importância de o Estado elaborar e executar o Programa Estadual de Barragens, que prevê a construção de 61 barragens em diferentes regiões. O governador alertou que os reservatórios vão auxiliar nos períodos de estiagem, porém ponderou sobre a necessidade de sociedade e produtores estabelecerem uma relação de consumo saudável com os recursos naturais.

“Vamos ter um reservatório de água significativo. Será o maior do Espírito Santo. E precisamos produzir água. Esse é um desafio que possuímos. A caixa d’água é importante, mas produzir água é necessário. Estamos em 2.800 fazendas do Estado com o Programa Reflorestar auxiliando na produção de água com a preservação de nascentes e cobertura florestal. Além da barragem, que é uma grande caixa d’água, estamos trabalhando também na produção de água. Precisamos ter essa visão estratégica. Nossos produtores que eram resistentes agora estão dispostos a auxiliar na produção de água. Isso é fruto da recente seca. Foi didático quando ficou comprovado que aquele produtor que atuava na produção de água, preservando os recursos naturais, passou por menos privações”, destacou.

A represa dos Imigrantes contribuirá para aumentar a segurança e a reserva hídrica, sobretudo para atender aos municípios de Vitória (ilha), Vila Velha, Cariacica e parte de Viana. De acordo com Amadeu Wetler, presidente da Cesan, a barragem beneficiará mais de um milhão de habitantes na Região Metropolitana da Grande Vitória, pois, hoje, quando chove, o aumento do volume de água no rio não fica armazenado. “O que a Grande Vitória enfrentou na crise hídrica mostrou que não podemos viver com este risco. É importante propor estratégias para atender plenamente a população”, ressaltou Wetler.

A licitação foi realizada por meio do regime de contratação integrada, previsto na Lei 13.303 e a vigência do contrato será de cinco anos e seis meses, sendo seis meses para os projetos básicos e executivos; dois anos para execução das obras e serviços; e três anos para operação e manutenção. O ganhador foi o Consórcio Barragem Braço Norte, formado pelas empresas Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia, Sahliah Engenharia Ltda e Poente Engenharia e Consultoria Ltda, que apresentou o menor valor.

Durante a cerimônia o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcelo de Oliveira, lembrou que, mesmo em um momento de crise econômica e, após ter passado por uma grave crise hídrica, o Estado dá exemplo para o País, por ter feito diferente. “Estamos aqui dando uma ordem de serviço de quase 100 milhões de reais, como têm sido dadas ordens de serviço para fazer tratamento de esgoto sanitário em todos os municípios do Estado onde a Cesan atua, chegando a índices de cobertura superiores aos de outros estados e do País. O nosso orgulho é por podermos encerrar um ciclo dando ordens de serviço, e não paralisando obras. E ‘a caneta não é sem tinta’, os recursos estão na conta do Estado e serão repassados aos municípios”, disse o secretário.

Os recursos financeiros provêm da Cesan, do Governo do Estado e do Orçamento Geral da União (OGU), por meio do Ministério da Integração Nacional e da Caixa Econômica Federal. Após a licitação por meio eletrônico, ocorreu a fase de avaliação da habilitação, e posterior declaração provisória do vencedor. Depois desta fase, foi aberto prazo de cinco dias úteis para eventuais recursos.

BARRAGEM

A Barragem dos Imigrantes (Rio Jucu) é o maior investimento em segurança hídrica dos últimos 35 anos. Para implementá-la, foram estudadas alternativas que, após analisadas, resultaram na escolha de um empreendimento de menor impacto social e ambiental, com reserva hídrica relevante. O Rio Jucu é um dos principais mananciais que abastecem a região da Grande Vitória junto com o Rio Santa Maria e, desde 2017, o Reis Magos. Com a recente seca, agravada em 2015 e 2016 nesta região, o Governo do Estado, por meio do Comitê Hídrico, identificou como fundamental dispor de reserva para abastecimento, trazendo segurança hídrica para a região.

Várias etapas já foram cumpridas como a elaboração do Relatório de Controle Ambiental (RCA), o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno da Barragem (Pacuera) e o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e as demais ações necessárias para a licença prévia, já concedida. As etapas seguintes do licenciamento preveem condicionantes para a obtenção da licença de instalação, que ocorrerá após a etapa de projetos, que agora se inicia, além do processo de desapropriação, já em andamento.

A Barragem terá capacidade de armazenar 23 bilhões de litros de água, com um barramento de 50 metros, localizada na região conhecida como Vista Linda, entre os municípios de Domingos Martins e Viana, próximo à ponte da BR-262 sobre o Rio Jucu. O espelho d´água do lago da barragem ocupará uma área de 14 hectares, beneficiando mais de um milhão de habitantes da região da Grande Vitória.

A Barragem dos Imigrantes (Rio Jucu), juntamente com a gestão compartilhada da represa de Rio Bonito e a construção e operação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Reis Magos, consiste numa resposta eficiente e rápida do Governo do Estado e da Cesan para toda a sociedade capixaba, tanto no enfrentamento da crise hídrica, que assolou o Estado nos últimos anos, quanto no abastecimento futuro. Os municípios de Serra, Fundão, parte continental do município de Vitória, Cariacica Sede e entorno fazem parte da área de abrangência do SAA Santa Maria e mais recentemente do SAA Reis Magos.