Transparência
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13/11/2018
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Mais governadores consignam Carta que demonstra os riscos à aprovação da MP 844/2018

A Carta é agora assinada por 24 governadores que pedem revisão imediata do texto.  
Estação de Tratamento de Esgoto Mulembá, em Vitória
O atual governador do São Paulo, Márcio França, e o governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande, engrossaram, na manhã de hoje, a carta conjunta dos governadores de todo o Brasil que alertam para os riscos da aprovação da MP 844/2018 com a atual redação. No texto da carta, os governadores ressaltam que da forma como foi aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp – relator da Comissão Mista que analisou a MP fará com que o setor de saneamento tenha riscos de desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além do agravamento das desigualdades. E, ao contrário do que diz o Governo Federal, os gestores afirmam que a MP 844, com o artigo 10-A, desestruturará os projetos com economia de escala. Os governadores também falam sobre a falta de estímulo do Governo Federal para aumentar as parcerias entre o setor privado e os prestadores de serviços estaduais.  Seguindo a linha de pensamento de todas as entidades representantes das companhias públicas, os governadores também acreditam que o Artigo 10-A fará com que o Setor Privado se interesse unicamente pelos municípios rentáveis, enquanto a maioria dos municípios, pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, sejam delegados e fiquem sem solução. Desta forma, os municípios mais ricos irão avançar na universalização, enquanto os mais pobres vão ficar estagnados. A Aesbe tem alertado desde novembro de 2017 que o artigo 10A da Medida Provisória 844 irá pulverizar a participação do setor privado no saneamento. Para o presidente da Aesbe, Roberto Tavares, os governadores desempenharam um papel muito importante ao se posicionarem neste momento. “O Governo Federal precisa acatar o que os governadores pedem. São eles que vão governar os estados e sentir na pele os efeitos negativos que a MP proporcionará, caso seja aprovada da forma em que está”, ressaltou o Roberto Tavares. Assinam a carta os seguintes governadores: AL – Renan Filho (governador atual/reeleito) BA – Rui Costa (governador atual/reeleito) CE – Camilo Santana (governador atual/reeleito) DF – Rodrigo Rollemberg (governador atual) ES – Paulo Hartung (governador atual) e Renato Casagrande (governador eleito) GO – José Eliton (governador atual) MA – Flávio Dino (governador atual/reeleito) MG – Fernando Pimentel (governador atual) MS – Reinaldo Azambuja (governador atual) PA – Hélder Barbalho (governador eleito) PB – Ricardo Coutinho (governador atual) e João Azevedo (governador eleito) PE – Paulo Câmara (governador atual/reeleito) PI – Wellington Dias (governador atual/reeleito) PR – Cida Borghetti (governadora atual) e Ratinho Júnior (governador eleito) RN – Fátima Bezerra (governadora eleita) RR – Suely Campos (governadora atual) RS – José Ivo Sartori (governador atual) e Eduardo Leite (governador eleito) SE – Belivaldo Chagas (governador atual/reeleito) SP – João Dória (governador eleito) e Márcio França (governador atual)
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