Ao todo, 46 municípios do Espírito Santo assinaram aditivos aos contratos de programa com a Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento), para continuidade da prestação de serviços e garantia da universalização do abastecimento de águas, da coleta e tratamento do esgoto. Os resumos dos termos foram publicados no Diário Oficial do Espírito Santo, na terça-feira (5). A assinatura dos aditivos inclui nos contratos de programa, já firmados com os municípios, as metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, com a garantia de acesso à água tratada para 99% da população e ao serviço de coleta e tratamento de esgoto para 90% dos habitantes até 2033. Os termos aditivos também incluem metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas de água e de melhoria dos processos de tratamento. A capacidade econômica e financeira da Cesan para universalizar a prestação dos serviços foi atestada pela agência Reguladora dos Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp). Segundo o presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis (Cael), a assinatura dos termos aditivos permite a continuidade dos serviços de saneamento, contribuindo para o desenvolvimento dos municípios. “Desde 2009 a Cesan atingiu a universalização com o abastecimento de água nas cidades que atende e investe continuamente para que esses serviços acompanhem o crescimento populacional. Em dez, dos 53 municípios em que atuamos, já universalizamos a coleta e tratamento do esgoto. Para os demais, já estão contratados os investimentos para universalizar esse serviço até 2030, três anos antes da meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento”, explica. Os municípios que assinaram o termo aditivo ao contrato de programa com a Cesan foram: Afonso Cláudio Água Doce do Norte Águia Branca Alto Rio Novo Anchieta Aracruz Atílio Vivácqua Boa Esperança Brejetuba Cariacica Castelo Conceição da Barra Conceição do Castelo Divino São Lourenço Domingos Martins Dores do Rio Preto Ecoporanga Fundão Guarapari Ibatiba Irupi Iúna Mantenópolis Marechal Floriano Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Gabriel da Palha São José do Calçado São Roque do Canaã Serra Venda Nova do Imigrante Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha Vitória Apiacá Barra S. Francisco Bom Jesus do Norte