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Licenciamento Ambiental

O licenciamento dos empreendimentos da Cesan é realizado junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) ou junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município em que o empreendimento fica localizado.

Clique aqui para saber quais são os tipos de licenças ambientais.

Em resumo, segundo o Decreto Estadual N° 1777-R/2007, os critérios que definem o tipo de licenciamento a ser utilizado para cada sistema são:

Tabela 1 – Critérios de Enquadramento para Sistemas de Abastecimento de Água
Abastecimento de Água Porte LP LI LO
Captação (Com Canal de Derivação) Todos x x x
Captação (Sem Canal de Derivação) Todos Dispensável de Licenciamento
Barramento de Nível Todos x x x
Barragem de Regularização Todos x x x
Adução de Água Bruta (Estações Elevatórias e Tubulações) Todos Dispensável de Licenciamento
Estação de Tratamento de Água (ETA) Até 20 L/s
20 a 500 L/s LS
> 500 L/s x x x
Adução de Água Tratada Todos Dispensável de Licenciamento
Reservatórios Elevados Todos
Reservatórios de Superfície Todos
Rede de Distribuição e Boosters Todos
Legenda: X – Requerimentos Necessários

Tabela 2 – Critérios de Enquadramento dos empreendimentos ao Licenciamento Ambiental – Sistemas de Esgotamento Sanitário
Esgotamento Sanitário Porte LP LI LO
Rede Coletora/Interceptores Todos Dispensável de Licenciamento
Estações Elevatórias, Coletor Tronco, Tub. Recalque Esgoto Até 200 L/s
200 a 1000 L/s  LS
> 1000 L/s x x x
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Até 50 L/s LS
> 50 L/s x x x
Estação de Trat. de Esgoto por Lagoas Todos x x x
Emissário para Lançamento Final Até 20 L/s Dispensável de Licenciamento
Legenda: X – Requerimentos Necessários

Em caso de novos empreendimentos e ampliação de unidades existentes, deverão fazer parte do estudo de concepção todas as informações pertinentes aos impactos ambientais diretos e indiretos gerados pela atividade a ser instalada/ampliada.

Veja o fluxograma do processo de licenciamento ambiental das atividades da CESAN, de acordo com o tipo e porte do empreendimento.