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TIPOLOGIA DESCRIÇÃO
Licença Prévia (LP) Para projetos em fase de Concepção. Após avaliação dos possíveis impactos da atividade no local escolhido, autoriza a localização do empreendimento.
Licença de Instalação (LI) Após avaliação dos impactos ambientais relacionados às obras de instalação e do planejamento do empreendedor para controle e redução destes impactos, autoriza a instalação.
Licença de Operação (LO) Autoriza a operação da atividade considerando o atendimento aos requisitos ambientais estabelecidos na licença de instalação. Assim como as demais, determina condicionantes ambientais para a manutenção da Licença.
Licença Simplificada (LS) Emitida com mais celeridade. É simplificada por substituir as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação para empreendimentos de baixo impacto ambiental (IN nº10/2010). Para tanto o empreendedor deve manter os controles ambientais pertinentes, assumindo esta responsabilidade*, visto que o Licenciamento Simplificado não exige vistoria por parte do órgão ambiental.
*Necessária a apresentação de Formulário de Caracterização de Empreendimento e Termo de Responsabilidade Ambiental que devem ser assinados pelo Responsável Técnico do empreendimento (apresentando ART) e pelo Representante Legal da Companhia.
Licença Ambiental de Regularização (LAR) Licença destinada à regularização ambiental de atividade que esteja em desacordo com as normas e legislações ambientais. É sempre acompanhada de um Termo de Compromisso Ambiental, firmado prazos e condições entre o empreendedor e o Órgão Ambiental;
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Não se trata de um direito adquirido, sendo necessário realizar requerimento apresentando a documentação pertinente junto ao IEMA ou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA. Trata-se de documento emitido para empreendimentos de mais baixo impacto ambiental. A IN nº 010/2010 apresenta a listagem das atividades passíveis de Dispensa de Licenciamento Ambiental. A Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental também não desfaz as obrigações de manter adequados os controles ambientais do empreendimento, evitando/reduzindo os impactos ambientais negativos.
Autorização Ambiental (AA) Emitida em caráter temporário (máximo 12 meses) para realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras que não caracterizem instalações permanentes e obras emergenciais de interesse público, transporte de produtos e resíduos perigosos ou, ainda, para avaliar a eficiência das medidas adotadas pelo empreendimento ou atividade.