O presidente da Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento), Munir Abud, representou a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) no 2º Seminário do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON), realizado no Rio de Janeiro.  

Munir Abud integrou o painel que discutiu o tema Parcerias público-privadas (PPPs) de Impacto Social, um dos principais focos do seminário. Ele compartilhou experiências internacionais e nacionais em PPPs e concessões implementadas no Espírito Santo, enfatizando o papel dessas parcerias na viabilização de projetos de saneamento que visam ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população. 

“As empresas de saneamento possuem o desafio de traçar um plano de investimento apto a atingir a meta da universalização do saneamento, colocada pelo novo marco. Porém, este plano não se viabiliza somente com o orçamento das Companhias. E é daí que surgem as parcerias público-privadas, como um instrumento para atrair o capital privado para o jogo, mantendo a titularidade dos Contratos de Programa com as Companhias estatais, que contam com um ativo importante, que é o conhecimento técnico dos seus empregados”, defendeu. 

O seminário, além de propiciar uma rica troca de experiências, aprofundou questões essenciais para a prática jurídica dos procuradores que atuam na área consultiva, especialmente no que tange à viabilização e regulação das parcerias público-privadas com foco no impacto social. O evento, realizado no Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira (30), reuniu renomados palestrantes e especialistas do setor para discutir temas cruciais relacionados à atuação dos procuradores do Estado na área consultiva.