Assembleia autoriza Governo a universalizar serviço de água e esgoto no Estado com busca de parceiros

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20/12/2011

Assembleia autoriza Governo a universalizar serviço de água e esgoto no Estado com busca de parceiros

O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou nesta segunda-feira (19) mudanças na Lei nº 2.282/1967, que dispõe sobre a constituição da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). Com esta aprovação, o Governo do Estado espera universalizar os serviços de água e esgoto no Espírito Santo, buscando recursos para investir no setor.

O que o Governo propôs, e foi aprovada, é a mudança na lei de criação da Cesan, que data de 1967. Esta mudança, inclusive, já estava prevista no artigo 63 da lei estadual 9096 de 2008, que trata de saneamento básico no Espírito Santo. A lei autoriza buscar parceiros para investir no abastecimento de água e tratamento de esgoto no Espírito Santo, pois o Governo não tem recursos suficientes para ampliar estes serviços. Hoje a Companhia atua em 52 dos 78 municípios, e é justamente para poder ampliar sua atuação, levando esses serviços essenciais à população, que houve o pedido de alteração da lei.

A Cesan é regulada pela Arsi (Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo), que controla e fiscaliza, no Espírito Santo, a prestação dos serviços de saneamento básico. Isso ajuda os poderes concedentes a manter os índices de eficiência e qualidade das concessões feitas. Este ano a Arsi estabeleceu medidas para aperfeiçoar a estrutura tarifária da Cesan, de forma que não haverá impacto para os clientes no pagamento pelos serviços prestados pela Companhia com a aprovação da Lei para universalizar os serviços de água e esgoto no Estado.

A empresa, estando à frente destas parcerias, vai buscar investidores para garantir uma política estável de financiamento e buscar a universalização do atendimento. É uma forma de agilizar a captação de recursos, ampliando negócios. A busca por capital para ser usado em investimentos não vem só de parceiros. A Cesan é e continuará pública, com o Governo do Estado sendo proprietário de quase 100% de suas ações.

A matéria foi aprovada com duas emendas do deputado Sérgio Borges. Uma determina que as parcerias só poderão ser feitas com empresas de Sociedade Anônima. Outra permite que a Cesan planeje, projete, execute, amplie, remodele e explore industrialmente serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Informações à Imprensa:

Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan
Márcia Brito
2127-5071/9949-9990

Com informações da Assessoria da Assembleia Legislativa.