De 7 março a 6 de abril, a Cesan (Companhia Espírito Santense de Saneamento) abre consulta pública sobre Parceria Público Privada (PPP) para concessão administrativa de ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário em Vila Velha, além de apoio à gestão comercial da Companhia no município.
A consulta pública tem como objetivo coletar opiniões da sociedade sobre temas importantes. Nesse caso, a Cesan quer ouvir a população sobre a PPP para operação e universalização do serviço de esgotamento sanitário em Vila Velha. Os interessados em participar devem acessar os documentos disponíveis na primeira página do site www.cesan.com.br , sob o título “PPP Vila Velha – acesso à consulta pública”. Os documentos também podem ser obtidos na sede da Cesan, na Avenida Governador Bley, 186, 3º andar, no Centro de Vitória, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Comentários e sugestões, com a identificação dos respectivos autores, deverão ser dirigidos à Cesan até o dia 6 de abril, por meio do endereço eletrônico pppvilavelha@cesan.com.br, ou por protocolo na sede da Companhia. Os autores devem informar nome, empresa, CPF/CNPJ, endereço, telefone, fax e e-mail. As contribuições acatadas serão registradas, consolidadas e incorporadas na documentação da licitação para contratar a PPP.
Desde 2009 a Cesan universalizou o serviço de abastecimento com água tratada em todas as 52 cidades que atende no Espírito Santo, inclusive em Vila Velha. Com a PPP que está em consulta pública, a empresa e os parceiros privados vão investir R$ 407 milhões (em valor de maio/2016) para universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário no município. Governo do Estado, Cesan, Prefeitura Municipal e Agência Reguladora de Saneamento e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) assinaram em fevereiro o Convênio de Cooperação, o Convênio de Regulação e o Contrato de Programa, que dão segurança jurídica ao setor de saneamento no município de Vila Velha e viabilizam a PPP.
O serviço com coleta e tratamento de esgoto alcança hoje 54,6% da população de Vila Velha. Porém, somente 44,5% interligaram seus imóveis às redes de esgoto. Há mais de 14 mil ligações disponíveis que não estão sendo utilizadas. Isso significa que mais de 23 mil imóveis ainda lançam esgoto sem tratamento no meio ambiente mesmo tendo o serviço de esgotamento sanitário disponível. Pelo Contrato de Programa está prevista a universalização desse serviço em 10 anos.
