A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o pedido do Governo do Estado para contratar operação de crédito externo no valor de US$ 36 milhões junto ao Banco Mundial (Bird), destinados ao Projeto Águas Limpas. O relator do projeto foi o senador Romero Jucá. O governador Paulo Hartung disse que “a aprovação do projeto Águas Limpas mostra mais uma vez que o Espírito Santo vive um novo momento em sua história. Recuperamos a credibilidade, o equilíbrio orçamentário e estamos retomando nossa capacidade de investimento, fatores necessários para a obtenção desse financiamento tão importante para o Estado”, afirmou Hartung. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias acompanhou a análise do projeto pela CAE, na manhã desta terça-feira, em Brasília. De acordo com o secretário, o projeto já está sendo encaminhado para ser votado em regime de urgência pelo plenário, o que, ele acredita, deve acontecer ainda esta semana. Guilherme Dias destacou o empenho do senador capixaba, Gerson Camata, para a aprovação do projeto na Comissão. Dias comemora ainda o resgate da credibilidade do Estado, que há 10 não contraia empréstimo com organismos internacionais. Investimentos O Projeto prevê investimentos para o Águas Limpas na ordem de US$ 62 milhões, sendo US$ 36 milhões do Banco Mundial (Bird) e contrapartida da Cesan, com recursos próprios, no montante de US$ 26 milhões. O projeto vai ampliar o abastecimento de água e a cobertura de esgotamento sanitário nos sete municípios da Região Metropolitana de Vitória. Serão feitas 53 mil ligações domiciliares de esgoto, e estima-se que no final do projeto sejam beneficiadas 978 mil pessoas com as obras do sistema de esgotamento sanitário. Já com o abastecimento de água, a expectativa é levar água ou melhorar o fornecimento para 1,6 milhão. A expectativa é de que as obras sejam licitadas ainda este ano e executadas de 2005 a 2008. As obras do Projeto Águas Limpas vão utilizar a capacidade ociosa das Estações de Tratamento de Esgoto construídas em Vitória, Vila Velha, Cariacica e Guarapari pelo Programa de Despoluição e Saneamento (Prodesan), finalizado em 2003. No momento, estão sendo contratados os serviços de gerenciamento do Projeto por meio de um processo de seleção de empresa de consultoria especializada na elaboração de projetos de engenharia, supervisão e fiscalização de obras e no suporte técnico-ambiental e administrativo-financeiro a UGP (Unidade de Gerenciamento do Projeto). A UGP foi instituída através de Resolução do Comitê Diretivo do Projeto Águas Limpas, tendo como atribuição à execução das atividades previstas no Contrato com o Banco Mundial, inclusive a execução das obras. A contratação dos serviços de gerenciamento do Projeto é condição estabelecida para a implementação de um projeto financiado por organismos multilaterais de crédito, no caso do Águas Limpas, o Banco Mundial. Para o processo de seleção da empresa gerenciadora do Projeto Águas Limpas, foram encaminhadas 20 manifestações de interesse entre empresas e/ou consórcios nacionais e estrangeiros. O processo de licitação e seleção segue as diretrizes do Banco Mundial, conforme previsto na lei brasileira de licitações (Lei 8666/93). As licitações previstas no Projeto águas Limpas, inclusive o processo de seleção de consultoria, são feitas por uma Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída e vinculada ao Comitê Diretivo. A Comissão é formada por membros das seguintes instituições: três Cesan, um da Seama/Iema, um da Auditoria Geral do Estado, um da Seplog e um da Sedit (atual presidente da CEL). Ambiental Outra contratação que está sendo feita é a de consultoria para prestação de serviços na área ambiental para o fortalecimento institucional da Seama/Iema. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão recebeu 22 manifestações de interesse de empresas e/ou consórcios para participar dos dois processos de seleção. A seleção das empresas e/ou consórcios será feita até o dia 15 de outubro, quando já terá sido selecionada a empresa gerenciadora. Também já estão em processo de licitação as obras para implantação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário de Nova Almeida e Manguinhos, na Serra e, de Praia Grande, em Fundão. Os recursos para a execução dessas obras provêm do Programa Pró-Saneamento do FGTS, através de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor em torno de R$ 21,0 milhões (85%) e de recursos próprios da Cesan de R$ 3,72 milhões (15%) e compõem a contrapartida do Projeto Águas Limpas, totalizando R$ 24,72 milhões. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o pedido do Governo do Estado para contratar operação de crédito externo no valor de US$ 36 milhões junto ao Banco Mundial (Bird), destinados ao Projeto Águas Limpas.