A água deve ser considerada um bem público indispensável à vida, de interesse e direito de todos, ou um produto de exploração comercial como qualquer outro, um negócio lucrativo para as grandes empresas e instituições financeiras transnacionais? Qual é a saída para melhorar a gestão e ampliar a oferta de serviços básicos de abastecimento de água e saneamento às populações dos países do Cone Sul: privatizar ou manter sob domínio público-estatal? Estas e outras questões estão em discussão no Fórum Internacional Diálogos da Bacia do Prata, que teve início ontem (23) e segue até amanhã (25), em Foz do Iguaçu. No evento, os quatro países do Cone Sul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) que exploram os recursos hídricos da Bacia do Prata (incluindo a Bolívia) vão tirar uma posição comum para levar ao IV Fórum Mundial da Água, que se realizará na Cidade do México, em março de 2006. Além disso, vão definir uma estratégia de planejamento conjunto sobre o uso da água. A estratégia comum para a região, que pode evitar conflitos futuros, começou de fato a ser desenhada no ano passado, quando o Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata (CIC) promoveu outro seminário em Foz do Iguaçu, para discutir uma política de desenvolvimento sustentável para os países beneficiados pela bacia, em busca de um consenso geopolítico sobre o aproveitamento da água. A região da tríplice fronteira, onde ocorre o evento da próxima semana, é considerada estratégica, pois, além de abrigar as majestosas Cataratas do Iguaçu e o Reservatório da Itaipu Binacional (a maior hidrelétrica do mundo em produção de energia, superando Três Gargantas, na China), assenta-se sobre o Aqüífero Guarani, um dos maiores reservatórios de água subterrânea do planeta. O Aqüífero Guarani é alvo de cobiça de grandes grupos econômicos. Melhorar a gestão Para o brasileiro João Bosco Senra, secretário nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, é preciso melhorar a gestão dos recursos hídricos dos rios que formam a Bacia do Prata. Segundo ele, os interesses do Brasil na bacia são grandes, além da água, é claro, por causa do Produto Interno Bruto (PIB) da região, o número de habitantes e os potenciais hídrico, turístico e agrícola. “O que se pretende é definir uma estratégia comum para a região”, afirma. Água, um bem público Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Roberto Malvezzi traz para o evento as posições já discutidas na Campanha da Fraternidade do ano passado. A regulamentação está no centro de suas preocupações. De acordo com Malvezzi, que no evento vai falar sobre ética do cuidado, a água deve ser vista pelos seus múltiplos usos e valores. “Água é um bem público e o uso comum deve prevalecer sobre todos os demais”, ressalta. “E isso tem de ser traduzido em políticas e princípios legais”, completa. Segundo ele, há uma série de problemas e lacunas nas leis brasileiras, que tratam apenas do lado econômico da questão. Como exemplo, ele afirma que as águas subterrâneas não têm uma legislação clara no Brasil, embora os aqüíferos estejam sendo explorados. No Nordeste, não há previsão sobre a captação de água das chuvas. Água, um negócio Neste momento, o que mais preocupa o especialista argentino Miguel Solanes, assessor da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), é a relação entre a prestação do serviço de suprimento de água, sua regulamentação e a participação de empresas internacionais. No fórum, Solanes vai falar no painel sobre “o direito à água” e vai dizer que “privatizar não é bom nem ruim”. A questão é como o processo é feito, uma vez que “a água é um negócio”. O Chile, segundo ele, privatizou seu sistema e vai indo bem, porque regulou de forma “mais ou menos aceitável”. “É preciso discutir até que ponto as empresas internacionais devem estar sujeitas às regras do país – porque a empresa será mais cuidadosa e mais eficiente se tiver que assumir riscos. Se alguém está superprotegido não será eficiente, porque não se preocupará com riscos”, observa. A seu ver, há duas falácias graves envolvendo o assunto. A primeira é “pensar que a intervenção do setor privado vai solucionar os problemas financeiros de um serviço que não é rentável. Isto se vê claramente no Chile. A economia cresceu nos últimos 20 anos e a água e o saneamento sempre foram prioridades para o governo. Funciona com a privatização porque as empresas chilenas não estão protegidas de todos os riscos, como a mudança da taxa cambial”. A segunda falácia, observa, é “crer que o setor privado deve ser protegido de todos os riscos. O negócio não dará certo e voltará o prejuízo para o governo”. Sobre o evento O Fórum Internacional Diálogos da Bacia do Prata está acontecendo até o dia 25 deste mês, no Hotel Rafain Palace, em Foz do Iguaçu. O evento é coordenado pela Itaipu Binacional, a Green Cross Brasil e o Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata (CIC), com apoio da Caixa Econômica Federal, Eletrobrás, Copel, empresas do setor elétrico e dos governos brasileiro e paraguaio. Da abertura participaram a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, e ministros ou representantes da Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai; os governadores Roberto Requião, do Paraná, e José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, do Mato Grosso do Sul. No encerramento, na sexta-feira, 25, a conferência será feita pelo físico Fritjof Capra. A água deve ser considerada um bem público indispensável à vida, de interesse e direito de todos, ou um produto de exploração comercial como qualquer outro, um negócio lucrativo para as grandes empresas e instituições financeiras transnacionais? Qual é a saída para melhorar a gestão e ampliar a oferta de serviços básicos de abastecimento de água e saneamento às populações dos países do Cone Sul: privatizar ou manter sob domínio público-estatal?