O presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Paulo Ruy Valim Carnelli, se reuniu ontem à noite (8), em Brasília, com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes. A pauta da reunião foi a revisão das exigências para a liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de saneamento nos estados e municípios. Também estiveram presentes secretários estaduais de saneamento e presidentes de outras companhias.

Carnelli salientou que a principal entrave para acesso aos recursos do PAC é o prazo para apresentação dos projetos, que encerrou no último dia 5. Ele observou que o cumprimento de prazo tão curto torna-se problema até para o governo. Também alertou que todos os projetos apresentados por Estados e prefeituras precisam ser analisados pela Caixa Econômica Federal e talvez não haja pessoal suficiente para esse procedimento. “Levamos muitos anos para que tivéssemos recursos para a infra-estrutura, não dá para jogar fora o esforço por causa de 50 ou 60 dias”, disse.

Carnelli e os demais avaliaram que o ideal seria que o prazo fosse ampliado até 5 de dezembro. Conseqüentemente, o prazo de início das obras, que em princípio vai até final de fevereiro, também seria alterado, para final de abril. O governo federal não definiu data, mas admitiu que, em função da greve dos bancários, que atingiu a Caixa Econômica Federal, o prazo dos projetos precisa ser reaberto.

Entre outras reivindicações para a contratação dos recursos com a União, está a compatibilização da regulamentação do Ministério das Cidades com a Lei do Saneamento (11.445/07). A lei diz que os municípios precisam elaborar um plano de saneamento até dezembro de 2010. Já a instrução normativa nº 36, do ministério, exige que o plano já esteja pronto para as prefeituras terem acesso aos recursos do PAC este ano. A mesma instrução ministerial exige que o prestador de serviços de saneamento tenha um contrato de concessão com o estado ou município. A legislação, porém, fixa prazo até dezembro de 2010 para que os contratos estejam regularizados. O ministro das Cidades ficou de estudar os pedidos.

Os projetos do PAC para saneamento, acertados com Estados e municípios, envolvem investimentos de R$ 21,5 bilhões até 2010. Do montante de R$ 4 bilhões, já liberados, a Cesan garantiu R$ 312 milhões para o Espírito Santo, graças à solidez financeira da empresa e à qualidade e a quantidade de bons projetos.

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