Transparência
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12/09/2003
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Proposta criação do sistema nacional de saneamento

A criação de uma política nacional de saneamento ambiental, com legislação específica e a universalização do serviço, é uma das propostas da 1ª Conferência Estadual das Cidades, que termina hoje (12), no Centro de Convenções de Vitória. O encontro discutiu durante todo o dia de hoje além do tema saneamento, programas urbanos, habitação, trânsito e transporte e mobilidade urbana. O saneamento ambiental foi o assunto que mais atraiu a atenção dos representantes municipais, estaduais e de movimentos sociais na 1ª Conferência Estadual das Cidades. O grupo temático reuniu 130 pessoas do total de 692 participantes dos debates. A constatação de que 60% da população urbana do Estado não dispõe de serviços de coleta e tratamento de esgoto, levou o grupo a propor a universalização do serviço em nível nacional, bem como o de fornecimento de água tratada e de coleta e tratamento de lixo. A proposta a ser encaminhada à Conferência Nacional das Cidades, que acontece entre 23 e 26 de outubro em Brasília, prevê a criação de uma política nacional de saneamento ambiental, com legislação específica. Essa seria a forma de garantir a melhor forma de captação de recursos para o desenvolvimento de projetos nessa área. De acordo com o diretor presidente da Cesan, Paulo Ruy Valim Carnelli, para atingir a meta da universalização do serviço de saneamento ambiental em todo o país são necessários, conforme levantamentos feito pelo Ministério das Cidades, recursos da ordem de R$ 70 bilhões. No Espírito Santo, 40% da população urbana é atendida com o serviço de coleta e tratamento de esgoto e 90% é atendida com água tratada. Com um sistema nacional de saneamento ambiental os projetos a serem desenvolvidos teriam um mesmo norteamento e, a legislação específica facilitaria a busca de recursos e financiamentos para a realização das obras necessárias e que são importantes para melhoria da qualidade de vida da população. Fonte: Espírito Santo – O Portal do Governo
A criação de uma política nacional de saneamento ambiental, com legislação específica e a universalização do serviço, é uma das propostas da 1ª Conferência Estadual das Cidades, que termina hoje (12), no Centro de Convenções de Vitória. O encontro discutiu durante todo o dia de hoje além do tema saneamento, programas urbanos, habitação, trânsito e transporte e mobilidade urbana.
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