O anteprojeto do Governo Federal para o Saneamento terá seu debate aprofundado nos próximos 30 dias para receber sugestões. O anúncio foi feito ontem pelo Secretário Nacional de Saneamento, Abelardo de Oliveira Filho. O adiamento atende ao pedido feito pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento e demais entidades do setor. Da forma como está, o anteprojeto de lei para o Saneamento tira completamente o poder das Companhias estaduais e o remete para os consórcios de municípios – que nem sequer existem – sem definir formas de atuação e de indenização dos ativos das empresas. Na avaliação dos integrantes do Fórum de Secretários e da maioria das entidades que atuam no Saneamento, o modelo atual não deve ser esquecido e sim aperfeiçoado, pois as companhias estaduais foram responsáveis pela sensível melhora dos índices do setor, sobretudo no abastecimento de água.

O anteprojeto do Governo Federal para o Saneamento terá seu debate aprofundado nos próximos 30 dias para receber sugestões. O anúncio foi feito ontem pelo Secretário Nacional de Saneamento, Abelardo de Oliveira Filho. O adiamento atende ao pedido feito pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento e demais entidades do setor.