Transparência
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infrapac.jpg>As medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciadas no início da tarde de hoje (22) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, têm como foco principal o desenvolvimento dos setores de infra-estrutura, entre eles o saneamento.</span></p>
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Governadores, parlamentares e lideranças de todos os estados foram convidados para a solenidade. O presidente da Cesan, Paulo Ruy Valim Carnelli, acompanhou o governador do Estado, Paulo Hartung, no evento.

As medidas provisórias mais importantes ampliam o capital de financiamento da Caixa Econômica Federal para o setor e criam o Fundo de Investimento em Infra-estrutura, no qual os trabalhadores poderão aplicar até 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), isento de imposto de renda após cinco anos de aplicação.

O governo também pretende desburocratizar e facilitar a obtenção de licenças ambientais, que muitas vezes atrasam obras de infra-estrutura. Outra medida que visa agilizar a efetivação de investimentos é o compromisso assumido pelo governo em aprovar, no Congresso Nacional, um projeto de modernização da lei 8.666/93, que regulamenta processos de licitação.

Também foi anunciada renúncia fiscal que terá impacto diretamente nos investimentos em infra-estrutura, como a suspensão da cobrança do IPI sobre a compra de perfis de aço e do PIS e Cofins sobre novos projetos de infra-estrutura.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a renúncia fiscal do governo será de R$ 6,6 bilhões, em 2007 e de R$ 11,5 bilhões, em 2008. Mantega apresentou os cinco grupos de ações do PAC, que pretendem melhorar o crescimento da economia atuando sobre investimentos em infra-estrutura, aumento do crédito, melhoria das leis ambientais, redução tributária e medidas fiscais de longo prazo.

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