Estado investe R$ 81 milhões em saneamento na Serra e Vila Velha
Mais água para o abastecimento do município de Serra diante da crise hídrica do Espírito Santo, a maior dos últimos 40 anos, e esgotamento sanitário para a população de Vale Encantado. Estas foram as novidades anunciadas durante solenidade que ocorreu nesta sexta-feira (29), no Palácio Anchieta, em comemoração ao Dia Mundial do Meio
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Ambiente (5 de junho) e ao Dia Nacional da Mata Atlântica (27 de maio). No evento foi anunciado que o Governo vai destinar R$ 81 milhões para as obras de saneamento básico em Serra e Vila Velha.
Para isso, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) lançou o edital da obra de captação e tratamento de água do rio Reis Magos, localizado em Nova Almeida, no Município da Serra, e assinou a ordem de serviço para o início das obras de esgotamento sanitário no bairro Vale Encantado, em Vila Velha.
Durante o encontro, o governador Paulo Hartung disse que o Governo do Estado e a Cesan deram mais um importante passo na captação de água e expansão da rede de coleta de esgoto. “É prestação de serviço com respeito ao meio ambiente e mais qualidade de vida para a população”, destacou.
Segundo a diretora-presidente da Companhia, Denise Cadete, o sistema, orçado em R$ 69 milhões provenientes de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), beneficiará uma população de 150 mil pessoas da região de Serra Sede e entorno, com influência inclusive na região do Civit.
“Com a obra do rio Reis Magos, o Governo do Estado está antecipando uma ação prevista para 2020 no Plano Diretor de Água da Cesan. Foi um grande empenho das nossas equipes para, em menos de 90 dias, preparar o projeto e lançar o edital”, afirmou Cadete.
Sistema de Abastecimento de Água Reis Magos
Os projetos básicos para a licitação da obra consistem em captação de água, construção de uma estação de tratamento de água, um reservatório de água tratada de cinco milhões de litros e adutora de água tratada de 15 quilômetros, com diâmetro de 700 milímetros, que alimentará o Reservatório localizado em Serra Sede.
Haverá também adutora de água bruta e elevatória de água tratada. O novo sistema vai reforçar o abastecimento do município com uma produção inicial de 500 litros de água por segundo.
A concepção original deste projeto foi feita e descrita pelo Planejamento Global (PG) da Cesan, executado em 1999. Quanto à utilização do Rio Reis Magos para apoio ao Abastecimento de Água da população da Serra, foi um conceito indicado pelo PG para entrar em operação a partir do ano 2020, pois considerava que, nesta ocasião, o Rio Santa Maria da Vitória já estaria em seu limite de exploração.
A atual crise, com uma seca em pleno período tido como de grande volume pluviométrico, veio não apenas corroborar esta proposta, mas torná-la imprescindível.
Após alguns estudos, o rio Reis Magos surge, então, como uma das alternativas mais viáveis de suporte ao atual sistema de abastecimento da Região Metropolitana da Grande Vitória, porque possui condições de implantação relativamente rápida, dada a prioridade estabelecida pelo Governo do Estado e Cesan. Além disso, com a captação no rio Reis Magos, parte do volume de água do rio Santa Maria ficará disponibilizado para abastecer outras regiões do município de Serra e de Vitória.
Esgoto em Vale Encantado
As obras de complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Vale Encantado, no município de Vila Velha, vão beneficiar cerca de 11 mil pessoas do bairro. A obra consiste na implantação de 20 mil metros de redes coletoras, 3.723 metros de emissário de esgoto bruto, além de duas elevatórias de esgoto bruto e 3.334 ligações de esgoto.
O valor total é de R$ 12 milhões e será executada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). O esgoto do bairro vai ser tratado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Araçás.
A presidente da Cesan afirmou que essa obra vai complementar o sistema de esgoto existente no bairro. “Após a conclusão das obras, prevista para maio de 2017, conseguiremos tratar todo o esgoto gerado no bairro, contribuindo para a preservação do meio ambiente”, explicou.
Cesan notícias é disponibilizado online
A partir desse mês, o Cesan Notícias, informativo da Companhia Espírito Santense de Saneamento, será disponibilizado para acesso online. Criado há 24 anos, o jornal era enviado via correios para os empregados da Cesan e outros públicos de relacionamento, bimestralmente.
Em vista do cenário econômico pelo qual passamos, a Companhia vive um momento de reequilíbrio financeiro e toda a empresa está empenhada em cortar gastos. Por isso, o Cesan Notícias passa a ser disponibilizado para download no site da Companhia.
Esta iniciativa permite que toda a população tenha acesso às informações relevantes da Cesan e o informativo passará a ter um número maior de leitores. Para fazer o download do informativo, basta acessar o site www.cesan.com.br e direcionar o cursor do mouse na guia “Imprensa” e clicar em “Cesan Notícias”.
Na edição n°74, o jornal trás uma matéria especial sobre a crise hídrica e as medidas que estão sendo tomadas para superar a falta de chuva. Ainda, os leitores poderão conhecer as iniciativas dos diversos setores da Cesan e conferir dicas para economizar água.
Dia do Meio Ambiente e Autorização de Obras
Em solenidade nesta sexta-feira (29), no Salão São Tiago, do Palácio Anchieta, com início às 9 horas, o governador Paulo Hartung vai autorizar dois importantes investimentos na área de Saneamento a serem executados pela Cesan.
Também será anunciada a adesão ao desafio internacional para recuperação de florestas, inciativa a cargo da Seama, com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamim.
Serviço:
– Comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente e ao Dia Nacional da Mata Atlântica
Quando: Sexta-feira (29)
Local: Palácio Anchieta.
Horário: 9 horas.
Agricultor aprova o uso de adubo de lodo de esgoto na lavoura
“Mais verdes e com os troncos mais grossos e cheios de folha”. É assim que Túlio Von Randow, produtor de eucalipto em Vila Velha, descreve sua lavoura após adotar o uso do biossólido – fertilizante produzido a partir do lodo de esgoto da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). Nesta sexta-feira (29), às 14 horas, ele receberá mais 18 toneladas do fertilizante para serem utilizados em seu 1,2 hectare de eucalipto.
A Cesan, em parceria com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), está há seis meses distribuindo o biossólido a oito agricultores da Grande Vitória cadastrados no programa. Randow, que é um deles, conta que é visível a diferença nos pés de eucaliptos onde adotou o uso do biossólido. “A área com cultivo tradicional está ao lado desta que recebe o biossólido. A diferença é observada já na cor da folhagem”, destacou.
Com este resultado, a demanda de interessados em se cadastrar no programa aumentou. Mas, a responsável pela iniciativa na Cesan, a engenheira química Fátima Lima, conta que o programa ainda não poderá ter novos participantes. “Por ser ainda um projeto piloto, só temos licença para atender a um número restrito de agricultores na Grande Vitória”, esclareceu. Lima adiantou que, em breve, a expansão do uso do biossólido será discutida com Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).
Enquanto isso, o produtor Túlio Von Randow comemora os efeitos do fertilizante também no solo da sua propriedade. “Meu terreno é arenoso, exige muita tecnologia e capital para deixa-lo fértil. Com o biossólido, vi que é possível ter ótimos resultados e estou disposto a investir nisto”, contou. Ele também destacou que após o uso, o solo consegue reter mais a umidade que garante o fortalecimento da planta contra o vento e o sol, responsáveis pela desidratação dos pés de eucalipto.
Só no último ano foram entregues mais de 100 toneladas de biossólido aos agricultores. De acordo com Fátima Lima, a Cesan tem capacidade de produzir 200 toneladas de biossólido por mês, na Unidade de Gerenciamento de Lodo (UGL), situado em Civit I.
Governo faz convênio e debate crise hídrica com empresários da Serra
Nesta sexta-feira (22), durante a realização do 127º Caneg (Café de Negócios) na Serra, foi assinado o Convênio de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado/Suppin, a Prefeitura da Serra/Sedur e a Ases – Associação dos Empresários da Serra. O convênio garante a gestão compartilhada dos polos industriais públicos do município.
O governador Paulo Hartung, o secretário de Estado de Desenvolvimento José Eduardo Azevedo, o diretor-geral da Suppin, Sérgio Gianordoli; o prefeito da Serra, Audifax Barcelos; o senador Ricardo Ferraço e o deputado federal Sérgio Vidigal, dentre outras autoridades, estiverem presentes na solenidade. Contou ainda com a participação de mais de 250 pessoas, entre empresários e lideranças de entidades representativas do município.
Hartung ressaltou a importância do movimento coletivo dos empresários em prol de uma pauta desenvolvimentista. “Estamos vivendo uma crise econômica grave, que está entrelaçada com um quadro desafiador, atrelado à crise ética e política. Tem um vazio de liderança brutal em nosso país e precisamos reagir e agir num quadro como esse. Está claro que o país precisa fazer um reajuste em suas contas para não perder o grau de investimento e, neste sentido, é importante o setor produtivo estar preparado e articulado”, ponderou.
Crise Hídrica
Além da assinatura do convênio, a diretora-presidente da Cesan, Denise Cadete, ministrou palestra sobre Saneamento e Crise Hídrica. O evento teve ainda a participação especial da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), da Agência Reguladora de Saneamento e Infraestrutura (Arsi), Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra, da ArcelorMittal e Vale.
Cadete fez uma panorâmica sobre o crescimento do serviço de esgoto e de como foi realizado o enfrentamento da crise hídrica. Em seguida apontou para a atitude no presente que fará diferença no futuro: “Nossa meta é levar o tratamento de esgoto para toda a Serra em oito anos. E é preciso plantar água. Isto é, investir forte em recuperação florestal, que é o que vai garantir a infiltração da água no solo, dando estabilidade às bacias, e garantindo a segurança hídrica”.
O diretor-geral da Suppin, Sérgio Gianordoli, vê a assinatura do convênio como uma importante iniciativa de aproximação e diálogo permanente entre governo e empresários, no sentido de se agilizar a solução das demandas industriais.
Para o diretor de Infraestrutura de Reservação e Distribuição Hídrica da Agerh, Robson Monteiro, desenvolvimento e sustentabilidade devem caminhar juntos. “Este tipo de evento estimula a parceria entre Governo e setores privados, que é fundamental para qualquer ação, principalmente envolvendo recursos hídricos. A crise hídrica é uma realidade e todos tem que se conscientizar disto. Temos que incentivar o desenvolvimento econômico na Serra e em todo o Estado, mas com sustentabilidade, sem desperdício de água”, disse.
O proprietário da Rota Capixaba, Victor Calmon, analisou a palestra com otimismo: “É muito bom poder ver de perto o trabalho que a Cesan está realizando no Estado. Os dados apresentados mostram que não é apenas mídia, é real”, afirmou.
Para Lívia Palermo, dona da empresa Aplick Imóveis, o evento teve avaliação positiva. “A informação trazida, por meio das apresentações, mostra que estamos em um período de crise econômica, hídrica e energética. Precisamos nos conscientizar para tomarmos novas medidas e sanar esse momento atual. É preciso empenho de todos”, comentou.
Presidente da Cesan participa de café de negócios com empresários da Serra
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Com o tema Saneamento e Crise Hídrica, a Associação dos Empresários da Serra (Ases) realiza seu 127° Caneg – Café de Negócios. O evento acontece nesta sexta-feira (21), às 8h, no Centro de Convenções Steffen, em Jardim Limoeiro, Serra.
A presidente da Cesan, Denise Cadete, conduzirá a palestra “Saneamento e Crise Hídrica” e debaterá os assuntos relacionados ao reuso da água, estudos de captação de água do Rio Reis Magos e os investimentos necessários nesses processos. Também serão apresentados estudos de casos das empresas Vale e ArcelorMittal Tubarão.
Na ocasião também acontecerá a assinatura do Convênio de Gestão Compartilhada dos Polos Públicos da Serra, que visa a melhoria da gestão dos serviços de infraestrutura, ocupação dos polos, aproximação de novos negócios e incentivo para manutenção dos atuais.
Participam do Caneg empresários e lideranças de entidades representativas do município, além de autoridades municipais e estaduais. O evento tem o intuito de colaborar para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da Serra. A 127° edição do Caneg contará, também, com a presença do Governador Paulo Hartung.
Visita Técnica do Ministério Público do Espírito Santo no Data Center
Na última segunda feira (11), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) realizou uma visita no Data Center da Cesan.
O objetivo era conhecer a solução de storage adotada pela Cesan e verificar os impactos de sua implantação, uma vez que o MPES recebeu oferta, por meio de licitação realizada, de equipamento idêntico ao existente na companhia, que está em funcionamento há três anos.
A intenção era identificar os possíveis impactos da implantação, visando diminuí-los.
Os Analistas de Infraestrutura de TI do Ministério Público, Raquel Cruz, Roberto Scarpini e o Gerente de Serviços Willie David, foram recebidos pela Analista Sheila Cristina Mansk Firme da Divisão de Suporte e Infra-estrutura (R-DSI) e pelo Gestor Romik Polgliane de Souza (R-DSI).
Cesan divulga que população capixaba economizou mais de 2 bilhões de litros de água no primeiro trimestre de 2015
“Estamos comemorando este resultado. Por conta do momento em que estamos vivenciando, a situação era para estar muito pior. Com essa realidade climática extrema, ora chuvas em abundância, ora seca prolongada, a equipe do Governo do Estado se sensibilizou e sentiu a necessidade de unir para enfrentarmos todos juntos o problema da
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crise hídrica. Por conta deste trabalho em equipe é que estamos conseguindo buscar soluções e propor novas alternativas”, destacou a presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Denise Cadete.
Ela também disse que a transparência do Governador, em fazer um pronunciamento em rede estadual, para avisar a população sobre o que estava acontecendo, bem como as campanhas que buscavam conscientizar para mudanças de hábitos, foi decisiva para despertar a participação e o engajamento da população na pior seca dos últimos 40 anos. “A gente tem que comemorar mesmo, mas ficar em alerta: não estamos ainda em uma situação favorável”, completou.
A comemoração da presidente da Cesan é pelos mais de 2 bilhões de litros de água economizados só na Grande Vitória, de janeiro até março deste ano, comparado ao mesmo período de 2014. Nos 52 municípios atendidos pela Cesan, o resultado foi ainda maior: 2 bilhões e 700 milhões de litros de água economizados. “O número na Grande Vitória é tão expressivo que abasteceria a população de Serra durante um mês. É importante este empenho da população, pois ainda estamos vivendo uma crise hídrica. Mesmo com as chuvas que caem durante a noite, não estamos com uma situação confortável. É necessário continuar a economizar”, alertou.
Para chegar a este resultado, no qual envolveu sociedade, Governo e empresas, a presidente conta que o principal fator foi a mudança de hábitos por parte da população e a responsabilidade com que o Governo encarou a situação. “Quando o assunto foi levado ao Governador, que tinha acabado de assumir, ele demonstrou preocupação e pegou a responsabilidade para si. Reuniu a equipe, criou o Comitê de Crise Hídrica para buscarmos juntos alternativas e ações em curto, médio e longo prazo. A mudança de hábito, por parte da população, também foi fundamental. Observamos que toda a sociedade se engajou, tanto que a área de meio ambiente da Cesan, especificamente da Divisão de Educação e Meio Ambiente, nunca foi tão demandada. O interesse das escolas em levarem os estudantes em nossas estações quadruplicou”, explicou.
Deputado Julio Lopes sugere que agenda propositiva da Aesbe se torne projetos de leis da Comissão de Infraestrutura da Câmara
Deputado João Paulo Papa aproveitou a explanação da Aesbe para anunciar a votação do relatório da comissão que trata da desoneração do PIS/Cofins para o setor de saneamento no próximo dia 20.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, apresentou na manhã de hoje, na Subcomissão Especial – Subágua – da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, uma agenda propositiva para alavancar o setor e estimular o cumprimento da meta de universalização dos serviços de água e de esgoto. As propostas foram recebidas com entusiasmo pelos parlamentares.
Na oportunidade, o deputado Julio Lopes (PP/RJ), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, sugeriu ao plenário que as propostas fossem acolhidas e transformadas em projetos de leis ou em indicações legislativas. “Nós poderíamos, no âmbito da nossa comissão, acolher essas sugestões e tornar projeto de lei da comissão o que for possível e o que não for ser acolhido como indicação legislativa.”, afirmou Júlio Lopes.
A agenda propositiva da entidade é composta por 10 itens. Entre as propostas elencadas pela entidade está a sugestão de ações como a simplificação dos processos de tomada de financiamento, para que acesso a esses recursos seja mais fácil e rápido; a criação de um fundo garantidor e locação de ativos que possibilitem às operadoras com menor poder de negociação ter, nos primeiros anos do contrato, acesso a recursos para suportar as contraprestações; a desoneração do PIS/Cofins para o setor, entre outras.
Desoneração do PIS/Cofins – Ao falar sobre a desoneração do PIS/Cofins, Roberto Tavares recebeu o apoio do deputado João Paulo Papa (PSDB/SP), que aproveitou a ocasião para anunciar que na próxima quarta-feira (20/05) a Comissão de Desenvolvimento Urbano votará o relatório do Projeto de Lei nº 7.467/2010. “Na próxima quarta-feira nós já teremos condições de votar esse relatório.”, anunciou o parlamentar.
O PL altera a Lei nº 10.865/ 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
O projeto vem ao encontro da reivindicação da Aesbe que há tempos vem conversando com o governo federal sobre os impactos da incidência desses tributos no setor. De acordo com a entidade, só em 2014, as Companhias Estaduais de Saneamento recolheram aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões. Esses recursos se aplicados nos serviços de saneamento contribuiriam para o alcance da meta de universalização dos serviços prevista para 2033, conforme consta do Plano Nacional de Saneamento (Plansab).
Contribuição aos debates – A audiência foi acompanhada pelos representantes das Empresas Estaduais de Saneamento que enriqueceram os debates trazendo contribuições. O destaque vai para o vice-presidente da Aesbe, Mounir Chaowiche. De acordo com o vice-presidente da Aesbe, é vital a realização de um trabalho conjunto, entre os membros das comissões de Desenvolvimento Urbano e da Subágua e técnicos Companhias Estaduais de Saneamento, para que se possa efetivamente vislumbrar os ajustes necessários no que concerne ao saneamento.
Chaowiche reiterou sua colocação ao citar a uma questão orçamentária muito pertinente ao setor, a previsão dos recursos do Orçamento Geral da União (OGU). “Nós não podemos conceber que, por mais que tenhamos dificuldades, não possamos ter recursos do OGU definidos anualmente.”, afirmou. Para Mounir falta ajustes na legislação para o equacionamento desse gargalo.
Representaram as Companhias Estaduais de Saneamento os presidentes da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Mounir Chaowiche, da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Wilde Clecio Falcão de Alencar, da empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa), Raimundo Nonato Farias Trigo, os representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Dante Ragazzi Pauli, da empresa Saneamento de Goiás S.A.(Saneago), Robson Borges Salazar e da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Carlos Fernando Martinelli.
Aesbe cobra do Ministério das Cidades evolução do saneamento e propõe ações para a melhoria do setor
Propostas apresentadas ao Ministério das Cidades são discutidas também na Câmara dos Deputados em audiência pública que conta com a participação da Aesbe.
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, recebeu na tarde de ontem (dia 13) os representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) para ouvir as reivindicações do segmento. Na ocasião, o presidente da entidade, Roberto Tavares, falou ao ministro sobre a necessidade aperfeiçoar as conquistas já obtidas pelo setor e avançar em outras que ainda emperram a ampliação e a melhoria dos serviços, como é o caso da elevada tributação incidente sobre o setor, mais especificamente o PIS/Cofins.
Segundo dados da Aesbe, só em 2014, as empresas estaduais de saneamento recolheram aos cofres públicos pouco mais de R$ 3 bilhões. Esses recursos se aplicados nos serviços de saneamento contribuiriam para o alcance da meta de universalização dos serviços prevista para 2033, conforme consta do Plano Nacional de Saneamento (Plansab).
Roberto Tavares expôs ainda ao ministro a necessidade de centralizar no Ministério das Cidades as ações relativas ao setor. Para o presidente da Aesbe, as diversas esferas de governo atuantes no saneamento geram ações destoantes e emperram ainda mais a evolução. “Eu compreendo as divisões políticas, mas deve haver um dono do saneamento no país.”, afirmou Tavares.
Após ouvir as proposições, Kassab se mostrou entusiasmado com os pleitos e reiterou o empenho do Ministério das Cidades em buscar a melhoria do setor. “Iremos proporcionar todos os aperfeiçoamentos que o setor precisa que sejam realizados”, concluiu o ministro.
Em seguida, Kassab recebeu das mãos do presidente da Aesbe uma agenda propositiva composta por 10 itens que visam à evolução do setor. Na agenda são elencados como ações como a simplificação dos processos de tomada de financiamento, de modo que acesso a esses recursos seja mais fácil e rápido, além de criação de um fundo garantidor e locação de ativos que possibilitem às operadoras com menor poder de negociação ter, nos primeiros anos do contrato, acesso a recursos para suportar as contraprestações, entre outras.
Essa mesma agenda será apresentada e discutida pelo presidente da Aesbe, Roberto Tavares, na manhã de hoje (dia 14) com parlamentares da Câmara dos Deputados. A exposição das propostas acontecerá na audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura que tratará sobre a universalização dos serviços de saneamento.
A audiência será realizada no plenário 14 da Câmara dos Deputados e está prevista para ter início as 10h00.