O Governo do Estado do Espírito Santo obteve financiamento do Banco Mundial para investir nos municípios que integram as microrregiões do Caparaó e as Bacias Hidrográficas dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória, cuja abrangência contempla as principais cidades da Região Metropolitana da Grande Vitória.

Ao todo, US$ 323 milhões serão aplicados no Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, nos meios urbano e rural, com o objetivo de:

§ Garantir que o acesso à água seja assegurado, no sentido de estar disponível em quantidade e qualidade adequada para os respectivos usos, bem como salvaguardados para sua utilização pelas futuras gerações;

§ Ampliar a cobertura de coleta, tratamento e destinação final de esgotos sanitários em municípios das Bacias do Jucu e Santa Maria da Vitória e, na microrregião do Caparaó, em municípios de atuação da CESAN;

§ Ampliar a cobertura florestal do Estado, na microrregião do Caparaó e adjacências e nos municípios das bacias dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória;

§ Institucionalizar e promover boas práticas agrícolas e de construção de estradas vicinais para contribuir para a redução do assoreamento e poluição dos corpos d’água.

No âmbito da preparação do Programa e negociação do empréstimo, foi elaborada uma Avaliação Ambiental e Social resultando em uma série de documentos técnico-ambientais-sociais:

a) Resumo Executivo da Avaliação Ambiental e Social

b) Avaliação Ambiental e Social e Arcabouço para o Gerenciamento Ambiental e Social do Programa, incluindo o Plano de Gestão Ambiental e Social;

c) Marco Conceitual da Política de Reassentamento; e

d) Plano de Desapropriação e Aquisição de Imóveis.

Visando a divulgação e a discussão técnica destes documentos, e de acordo com os procedimentos do Banco Mundial, foram realizadas Consultas Públicas nas seguintes datas:

§ 20/05/2013, em Vila Velha, no auditório da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Santa Leopoldina, 840 – 2º Andar – Coqueiral de Itaparica

§ 21/05/2013, em Iuna, no auditório da Escola de 1º e 2º Graus Dra. Nagem Abikahir, localizado na Rua Galaor Rios, 299 – Centro.

§ 22/05/2013, em Santa Leopoldina, no auditório da secretaria de educação na Av. Prefeito Hélio Rocha, ao lado do Detran.